MSC 349/2008 => PL 4203/2001

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 433/2008

Acessória de:

PL 4203/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/06/2008

Ementa

Comunica, excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que "Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 349/2008, do Poder Executivo, que "comunica, excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que "Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008."