| PRL 2 CCJC => PLP 60/1991 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 60/1991 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS | 16/06/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PLP 107/1996, do PLP 112/1996 e do PLP 55/2003, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 139/2004 e do PLP 163/2004, apensados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PLP 107/1996, do PLP 112/1996 e do PLP 55/2003, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 139/2004 e do PLP 163/2004, apensados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PLP 107/1996, do PLP 112/1996 e do PLP 55/2003, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 139/2004 e do PLP 163/2004, apensados. | |||||||||||||||