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PDS 108/2008 MERCOSUL
Projeto de Decreto Legislativo (SF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 13/06/2008
Ementa
Aprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do PDS 108/2008 MERCOSUL, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003."
19/06/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE)
08/07/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Inácio Arruda
Parecer do Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE), pela aprovação.
06/08/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/08/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
APROVADO na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional -SF o Parecer favorável do Senador Cristovam Buarque, Relator "ad hoc".
24/12/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Transformada em Norma Jurídica - Decreto Legislativo 347/2008  (DOU, de 24/12/2008 - pág. 014  e DSF, de 23/12/08, Pág. 054092) -Promulgado em 23/12/2008
11/02/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDS 108/2008 MERCOSUL    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => PDS 108/2008 MERCOSUL Parecer do Relator 08/07/2008 Inácio Arruda Parecer do Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE), pela aprovação.