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PDS 115/2008 MERCOSUL
Projeto de Decreto Legislativo (SF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 13/06/2008
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do PDS 115/2008 MERCOSUL, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005."
19/06/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Efraim Morais (DEM-PB)
12/08/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Efraim Morais
Parecer do Relator, Sen. Efraim Morais (DEM-PB), pela aprovação.
07/10/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 15:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/07/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Arquivada
18/03/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Transformada em Norma Jurídica - Decreto Legislativo 271/2009 - Promulgado em 10/06/2009 - DOU-E, de 12/06/2009 - pág. 00002