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PDS 112/2008 MERCOSUL
Projeto de Decreto Legislativo (SF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 13/06/2008
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio APA, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Encaminhado à(ao) Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) 22/06/2009 -
Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação.


23/06/2009 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
13/06/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do PDS 112/2008 MERCOSUL, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio APA, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006."
19/06/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP)
22/06/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. José Paulo Tóffano
Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação.
23/06/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Encaminhado à(ao) Senado Federal
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDS 112/2008 MERCOSUL    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => PDS 112/2008 MERCOSUL Parecer do Relator 22/06/2009 José Paulo Tóffano Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação.