SBT 1 CTASP => PL 3452/2008

Substitutivo

Acessória de:

PL 3452/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jovair Arantes - PTB/GO

13/06/2008

Ementa

Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar.

Explicação da Ementa

Cria a Carreira de Auditoria Federal de Saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes