PL 3571/2008

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/06/2008

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista; será um órgão de composição paritária com representantes do Executivo, dos Povos e das Organizações Indígenas de todas as regiões brasileiras e das Entidades Indigenistas.
Altera a Lei nº 5.371, de 1967 e revoga o Decreto-Lei nº 423, de 1969, que tratam sobre a FUNAI.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/11/2014

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.571/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.571/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

27/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

19/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008, e pela não implicação orçamentária e financeira da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

28/10/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição.

05/11/2014 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

26/08/2008 -
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação.

05/11/2008 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

29/04/2009 -
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação, com emenda.

29/04/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

19/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008, e pela não implicação orçamentária e financeira da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 3571/2008, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, e dá outras providências."

•

Apresentação da MSC 216/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de Lei que " Dispões sobre a criação do Conselho Nacional de Políticia Indigenista - CNPI, e dá outras providências."

17/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

20/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28482 COL 01.

23/06/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Recebimento pela CDHM.

26/06/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

27/06/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008)

02/07/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 2965, de 2008, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que solicita novo despacho ao PL nº 3571/2008, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.

09/07/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 2965/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), por não tratar o Projeto diretamente sobre assunto que envolva mérito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 15/07/08 PÁG 32840 COL 02.

16/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CAPADR o Ofício SGM/P n.º 909/08, comunicando o indeferimento do REQ 2965/08, que solicita inclusão da CAPADR no despacho aposto a este.

26/08/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Iriny Lopes

•

Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação.

03/09/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, em virtude da aprovação pelo plenário do requerimento de nº 112, de 2008, de autoria conjunta dos Deputados Veloso e Gustavo Fruet.

03/09/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

22/10/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

05/11/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07/11/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

07/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Parecer recebido para publicação.

07/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

12/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 13/11/08, PÁG 51553 COL 01,, Letra A.

13/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

14/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2008)

02/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação.

29/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin

29/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação, com emenda.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/05/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 66/2009-CTASP.

06/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

07/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/05/09, PÁG 18059 COL 01, Letra B.

14/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)

15/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009)

27/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

30/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)

01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vignatti (PT-SC).

•

Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

•

Recebida a Resposta do Ministério da Justiça.

03/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Vignatti (PT-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

11/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)

27/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).

04/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

26/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).

•

Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

12/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

21/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".

04/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido parcialmente o Requerimento n. 7.192/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 7.192/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.405/2003, Projeto de Lei n. 3.571/2008, Projeto de Lei n. 5.320/2009, Projeto de Lei n. 6.479/2009, Projeto de Lei n. 1.997/2011 e Projeto de Lei n. 5.018/2013 (com seus apensados Projetos de Lei n. 739/2011 e n. 4.124/2012), para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.291/2004, n. 7.157/2010, n. 3.154/2012 e n. 3.779/2012, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CINDRA. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.794/2012 e n. 5.077/2013, tendo em conta que a providência almejada já havia sido adotada por esta Presidência. Indefiro o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 2.121/1999 por intempestividade, uma vez que a matéria foi aprovada em caráter conclusivo no âmbito das comissões, encontrando-se pendente de recurso, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se.".

•

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.571/2008: À CINDRA, CDHM, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade.

10/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Memorando nº 78/13 - COPER solicitando a devolução deste.

15/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP

12/08/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Recebimento pela CINDRA.

15/08/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2013)

•

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

28/08/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/09/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Requerimento n. 389/2013, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI)".

04/09/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado o REQ 389/2013 CINDRA, subscrito pelo Deputado Nilson Leitão.

09/12/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela rejeição.

08/04/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)

23/04/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvida sem Manifestação.

13/05/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE).

28/10/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição.

29/10/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Vista ao Deputado Miriquinho Batista.

04/11/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo de Vista Encerrado

05/11/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

05/11/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Requerimento n. 500/2014, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que: "Requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3571/2008".

•

Aprovado requerimento do Sr. Pastor Eurico que requer inversão da ordem dos trabalhos.

•

Aprovado requerimento n. 500/2014 do Sr. Pastor Eurico que requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3571/2008.

07/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 321/14 - CINDRA comunicado divergência de pareceres em relação a este.

11/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 12/11/14 PÁG 531 COL 01, Letra C.

12/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício sn/2014, da CINDRA, comunicando que o PL n. 3.571/2008 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.

14/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

18/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

31/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

•

Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

21/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

09/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualizar a legislação orçamentária.

18/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

•

Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

12/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reecebido o Informativo da CONOF.

25/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado ao Min. Fazenda solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 3571/2008.

14/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida a resposta do Ministério da Fazenda.

27/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

19/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008, e pela não implicação orçamentária e financeira da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.

07/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF