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SBT 2 CTASP => PL 1866/1999
Substitutivo
Acessória de:
PL 1866/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Santana - PT/RJ 12/06/2008
Ementa
Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do afro-descendente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana
Tramitação
Data Andamento
12/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana