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PL 3569/2008
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 12/06/2008
Ementa
Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.
Indexação
Exigência, bancos, instalação, assento, usuário, fila, atendimento, multa, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2008 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 3569/2008 (2)
PL 4100/2008; PL 5033/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 09/09/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação.


09/12/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 25/08/2015 -
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.569/2008 e do PL nº 5.033/2009, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.100/2008, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas nºs 01/2010 e 01/2011 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.569/2008 e pela rejeição do PL 5.033/2009, apensado.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
25/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/06/08 PÁG 29354 COL 01.
27/06/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
01/07/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
03/07/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2008)
15/07/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/09/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação.
29/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n 3287, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI),que Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.569, de 2008, ao Projeto de Lei nº 4.100, de 2008.
30/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4100/2008.
04/11/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
07/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 3287/08, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o pedido, haja vista o PL n. 4100/08 já ter sido apensado ao PL n. 3569/08 no momento da distribuição inicial. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 08/11/08 PÁG 50530 COL 01
11/12/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do PL 4100/2008, apensado, com substitutivo.
12/12/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2008)
12/02/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/03/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
18/03/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
02/07/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do PL 4100/2008, apensado, com substitutivo.
16/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Felipe Bornier e José Carlos Araújo.
18/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho do Presidente na Questão de Ordem n. 504/09, do Dep. Arnaldo Faria de Sá, que requer que o PL 5800/09 seja devolvido, em função de anti-regimentalidade e por contrariar decisões da CD nesta e em outras sessões legislativas: "Indefiro a Questão de Ordem n. 504/09, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, considerando que matéria aprovada ou rejeitada em sessão legislativa diversa não prejudica a tramitação de projeto de lei apresentado em outra sessão legislativa. Por oportuno, determino a retificação do despacho exarado em 05/05/09, para promover o desarquivamento do Projeto de Lei n. 5033/09 e seu retorno à tramitação normal. Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 5033/09 ao Projeto de Lei n. 3569/08, nos termos do art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
Apense-se a este o PL-5033/2009.
22/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
28/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
20/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, do PL 4100/2008 e do PL 5033/2009, apensados, com substitutivo.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho
04/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
18/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cruz (PP-MS), Dep. Leo Alcântara (PR-CE), Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).
Retirado de pauta pelo Relator.
25/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
09/12/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
30/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4100/2008, PL-5033/2009 apensadas.
30/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 04/02/10, Letra A.
DCD 04/02/10 PAG 1263 COL 02.
30/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE)
31/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)
14/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada 1 emenda.
23/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Charles Lucena (PTB-PE).
24/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE)
06/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Charles Lucena (PTB-PE).
Parecer do relator, Dep. Charles Lucena, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.569/08, do PL nº 5.033/09, apensado, e da Emenda nº 1/10 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.100/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; no mérito, pela aprovação do PL nº 3.569/08 e do PL nº 5.033/09, apensado, e pela rejeição da Emenda nº1/10 apresentada na CFT.
07/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE)
27/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Charles Lucena (PTB-PE).
Parecer do relator, Dep. Charles Lucena, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.569/08, do PL nº 5.033/09, apensado, e da Emenda nº 1/10 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.100/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.569/08 e pela rejeição do PL nº 5.033/09, apensado, e da Emenda nº 1/10 apresentada na CFT.
08/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7545/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.569, de 2008, e seus apensos, sejam remetidos à Comissão seguinte, por decurso de prazo para que a atual Comissão competente os analise".
DCD do dia 09/12/10 PÁG 49663 COL 02.
08/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7545/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.569, de 2008, e seus apensos, sejam remetidos à Comissão seguinte, por decurso de prazo para que a atual Comissão competente os analise".
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2011.
15/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-714/2011.
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
24/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
31/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência no REQ. 7545/2010, nos seguintes termos: "...Posto isso, indefiro os Requerimentos nos 7540/2010, do Deputado Darcísio Perondi, 7545/2010, do Deputado  Arnaldo Faria de Sá, e 432/2011, do Deputado Júlio Delgado. Publique-se. Oficie-se"
12/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
05/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.569/08 e do PL nº 5.033/09, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.100/08, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas nºs 01/10 e 01/11 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.569/08 e pela rejeição dos PL's nºs 4.100/08 e 5.033/09, apensados, e das Emendas nºs 01/10 e 01/11 apresentadas na CFT.
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.
17/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), para alteração do parecer.
17/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7552/2013, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.569/08, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste".
25/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 7552/2013, conforme despacho de seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 7.552/2013, porquanto o mérito do PL n. 3.569/2008 não guarda  estrita pertinência com as competências da CDEIC previstas no art. 32, inc. VI, do RICD."
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
25/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Assis Carvalho
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.569/2008 e do PL nº 5.033/2009, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.100/2008, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas nºs 01/2010 e 01/2011 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.569/2008 e pela rejeição do PL 5.033/2009, apensado.
28/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
28/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), para reexame do parecer.
13/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Assis Carvalho, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-466/2019.
27/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3569/2008    Emendas apresentadas
PL 3569/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2008 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3569/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3569/2008 Parecer do Relator 09/09/2008 Vital do Rêgo Filho Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação.
PRL 2 CDC => PL 3569/2008 Parecer do Relator 11/12/2008 Vital do Rêgo Filho Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do PL 4100/2008, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CDC => PL 3569/2008 Substitutivo 11/12/2008 Vital do Rêgo Filho
PRL 3 CDC => PL 3569/2008 Parecer do Relator 02/07/2009 Vital do Rêgo Filho Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do PL 4100/2008, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CDC => PL 3569/2008 Substitutivo 02/07/2009 Vital do Rêgo Filho Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo o território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.
PRL 4 CDC => PL 3569/2008 Parecer do Relator 20/10/2009 Vital do Rêgo Filho Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, do PL 4100/2008 e do PL 5033/2009, apensados, com substitutivo.
SBT 3 CDC => PL 3569/2008 Substitutivo 20/10/2009 Vital do Rêgo Filho Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo o território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.
PAR 1 CDC => PL 3569/2008 Parecer de Comissão 09/12/2009 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, do PL 4100/2008 e do PL 5033/2009, apensados, com substitutivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 4 CFT => PL 3569/2008 Parecer do Relator 05/11/2012 Assis Carvalho Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.569/08 e do PL nº 5.033/09, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.100/08, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas nºs 01/10 e 01/11 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.569/08 e pela rejeição dos PL's nºs 4.100/08 e 5.033/09, apensados, e das Emendas nºs 01/10 e 01/11 apresentadas na CFT.
PRL 6 CFT => PL 3569/2008 Parecer do Relator 25/08/2015 Assis Carvalho Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.569/2008 e do PL nº 5.033/2009, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.100/2008, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas nºs 01/2010 e 01/2011 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.569/2008 e pela rejeição do PL 5.033/2009, apensado.
PL 3569/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3287/2008 => PL 3569/2008 Requerimento de Apensação 29/10/2008 Paes Landim Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.569, de 2008, ao Projeto de Lei nº 4.100, de 2008.
REQ 7545/2010 => PL 3569/2008 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 08/12/2010 Arnaldo Faria de Sá Solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.569, de 2008, e seus apensos, sejam remetidos à Comissão seguinte, por decurso de prazo para que a atual Comissão competente os analise.
REQ 714/2011 => PDC 48/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/03/2011 Eduardo Cunha Requer desarquivamento de proposições.
REQ 7552/2013 => PL 3569/2008 Requerimento de Redistribuição 17/04/2013 Paes Landim Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.569/08, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste.