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PL 3565/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Origem: |
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PLS 189/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Kátia Abreu - DEM/TO |
12/06/2008 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia - UFEVAR, com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins. |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal do Vale do Araguaia, município, Araguatins, (TO), estrutura organizacional, estatuto. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/06/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-423/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 3.565/08, principal, e PL 423/07, apensado, com parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3565/2008 (1) |
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PL 423/2007 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
10/03/2009 -
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 423/07, apensado.
19/08/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Oliveira. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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12/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 832 de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à apreciação da Câmara dos Deputados, o PLS n° 189, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu. |
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17/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-423/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apense-se a este o PL-423/2007. |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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19/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/06/08 PÁG 28168 COL 01. |
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20/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-423/2007 apensada. |
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06/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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10/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 423/07, apensado. |
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25/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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retirado de pauta pelo Relator. |
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01/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por 10 Sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado João Oliveira. |
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29/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. João Oliveira |
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27/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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03/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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19/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Oliveira. |
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25/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/08/09, PÁG 44359 COL 02, Letra A. |
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26/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 3.565/08, principal, e PL 423/07, apensado, com parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009). |
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02/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REC 300/2009, pelo Dep. João Oliveira, que "recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao PL nº 3.565/08." |
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08/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
DCD de 09/09/09 PÁG 48062 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3565/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/06/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-423/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 3565/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 3565/2008 |
Parecer do Relator |
10/03/2009 |
João Dado |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 423/07, apensado. |
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VTS 1 CFT => PL 3565/2008 |
Voto em Separado |
29/04/2009 |
João Oliveira |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia - UFEVAR, com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins. |
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PAR 1 CFT => PL 3565/2008 |
Parecer de Comissão |
19/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Oliveira..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 423/07, apensado. |
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PL 3565/2008 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 300/2009 => PL 3565/2008 |
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) |
02/09/2009 |
João Oliveira |
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Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao PL nº 3.565/08. |
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