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EMC 16/2008 MPV43308 => MPV 433/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 433/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ortiz - PV/SP 03/06/2008
Ementa
Acrescenta artigo à MPV 433/2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2008 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008. (MPV43308)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2008 MPV43308, pelo Dep. Marcelo Ortiz
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2008 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2008 MPV43308, pelo Dep. Marcelo Ortiz