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PL 3559/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnon Bezerra - PTB/CE 11/06/2008
Ementa
Dispõe sobre o recebimento de determinadas contas a pagar pelos bancos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2008 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE).
20/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 06 08 PAG 28878 COL 02.
25/06/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
01/07/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
03/07/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008)
15/07/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
02/07/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2009)
05/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
11/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
24/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação do projeto, com substitutivo, e da emenda apresentada ao Substitutivo.
07/07/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiu a Matéria o Dep. Leo Alcântara (PR-CE).
• Aprovado o Parecer.
14/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
03/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 04/08/10, PÁG 35610 COL 01, Letra A.
03/08/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
04/08/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2010)
20/10/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER