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PDC 659/2008 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Raul Jungmann - PPS/PE |
11/06/2008 |
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Ementa |
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Susta a entrada em vigor para a República Federativa do Brasil do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - Unasul - até a sua eventual aprovação pelo Congresso Nacional de acordo com o inciso I do art. 49 da Constituição Federal. |
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Indexação |
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Sustação, vigência, ato internacional, Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, prazo, apreciação, aprovação, ratificação, Congresso Nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/06/2008 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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19/11/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Retirado de pauta pelo Relator. |
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01/12/2008 |
Gabinete - SGM (SGMGAB)
Retirado PDC 659/08, em face do deferimento do requerimento REQ 3447/2008, nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 02 12 08 PAG 54964 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). |
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18/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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20/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28504 COL 01. |
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20/06/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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06/08/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Valadares (DEM-SE) |
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18/11/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Pedro Valadares |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Valadares (DEM-SE), pela aprovação. |
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18/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n° 3447, de 2008, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n.º 659, de 2008. |
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19/11/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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01/12/2008 |
Gabinete - SGM (SGMGAB) |
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• |
Retirado PDC 659/08, em face do deferimento do requerimento REQ 3447/2008, nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 02 12 08 PAG 54964 COL 02. |
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03/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 317/08 à CREDN, solicitando a devolução deste, em razão de retirada. |
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19/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo, memorando n.º 28/09 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 659/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/06/2008 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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PDC 659/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => PDC 659/2008 |
Parecer do Relator |
18/11/2008 |
Pedro Valadares |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Valadares (DEM-SE), pela aprovação. |
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PDC 659/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3447/2008 => PDC 659/2008 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
18/11/2008 |
Raul Jungmann |
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Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n.º 659, de 2008. |
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