Imprimir

PL 3553/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2611/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Germano Bonow - DEM/RS 11/06/2008
Ementa
Inclui a eletroconvulsoterapia entre os procedimentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2008 Apense-se ao PL-2611/2007. Em virtude desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.611/07, para incluir à Comissão de Finanças e Tributação que se manisfestará quanto à adequação financeira ou orçamentária, após à Comissão Seguridade Social e Família. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Germano Bonow (DEM-RS).
20/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-2611/2007. Em virtude desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.611/07, para incluir à Comissão de Finanças e Tributação que se manisfestará quanto à adequação financeira ou orçamentária, após à Comissão Seguridade Social e Família. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 06 08 PAG 28875 COL 01.
25/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
13/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do REQ 325/2009 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow, que "requer a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei nº 3.553, de 2008, que "inclui a eletroconvulsoterapia - ECT, entre os procedimentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde"."
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2011.
21/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2611/2007
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.