REQ 133/2008 CCTCI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jardim - PPS/SP

11/06/2008

Ementa

Requer ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, os estudos que estão sendo elaborados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL visando fundamentar a eventual futura alteração da legislação infra legal de telecomunicações e do Plano Geral de Outorgas - PGO de que trata a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, conhecida pelo setor como a Lei Geral de Telecomunicações.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do REQ 133/2008 CCTCI, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que "requer ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, os estudos que estão sendo elaborados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL visando fundamentar a eventual futura alteração da legislação infra legal de telecomunicações e do Plano Geral de Outorgas - PGO de que trata a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, conhecida pelo setor como a Lei Geral de Telecomunicações."

25/06/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado