EMR 1 CE => PL 2728/2007

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2728/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alex Canziani - PTB/PR

11/06/2008

Ementa

Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e autoriza a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani