| PL 3535/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 10/06/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Visa reduzir as emissões antrópicas por fontes e fortalecer as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2008 | Apense-se à(ao) PL-18/2007. Em conseqüência, determino que o PL 18/07 e seus apensos passem a tramitar com regime de Prioridade. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 27/10/2009 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 345/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 2882/2008, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 261, de 2007, e o n.º 3.535, de 2008". | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-18/2007. Em conseqüência, determino que o PL 18/07 e seus apensos passem a tramitar com regime de Prioridade. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 2882/2008, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 261, de 2007, e o n.º 3.535, de 2008". | ||||||||||||||||||||||
| 17/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2904/2008, pela Deputada Perpétua Almeida, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 3258/08 e 3535/08. | ||||||||||||||||||||||
| 17/06/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2904/2008, pela Deputada Perpétua Almeida, que solicita Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 3258/08 e 3535/08. | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 2882/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 261/07 já possui parecer de mérito. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 19/06/08 PÁG 27839 COL 01. |
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| 19/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/06/08 PÁG 28164 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Fica prejudicado o REQ 2904/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Considero prejudicado, tendo em vista que os PLs 3258/08 e 3535/08 já tramitam conjuntamente, apensados ao PL 18/07, tratando todos de matéria análoga e conexa (art. 139 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se." DCD 01 07 08 PAG 30103 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 06/10/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da REQ 5643/2009, pelo Dep. Henrique Fontana e outros, que "requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento." DCD de 07/10/09 PÁG 55262 COL 01. |
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| 21/10/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 5643/2009 do Sr. Henrique Fontana que requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. DCD 22 10 09 PAG 58555 COL 01. |
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| 27/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL 18/07, principal, em face do arquivamento deste. | ||||||||||||||||||||||
| 27/10/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. | ||||||||||||||||||||||
| 24/12/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 277/09 ao Arquivo | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2065/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). | ||||||||||||||||||||||