VTS 1 CME => PL 2635/2007

Voto em Separado

Acessória de:

PL 2635/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Ferro - PT/PE

10/06/2008

Ementa

Altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Fernando Ferro

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Fernando Ferro