Aprovado por Unanimidade o Parecer.
| SUG 109/2008 CLP | |||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Federação Nacional dos Odontologistas | 10/06/2008 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei para regulamentar o Inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal, definindo o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, dos profissionais de saúde, servidores e empregados públicos lotados na União, nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios, nas Autarquias e Fundações. | |||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||
| Alteração de Constituição Federal de 1988. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 09/11/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 10/06/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 109/2008 CLP, da Federação Nacional dos Odontologistas, que "sugere Projeto de Lei para regulamentar o Inciso XXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, definindo o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, dos profissionais de saúde, servidores e empregados públicos lotados na União, nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios, nas Autarquias e Fundações." | ||||||||||||||||||
| 17/06/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG) | ||||||||||||||||||
| 19/03/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||
| 26/03/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) | ||||||||||||||||||
| 29/03/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||
| 07/04/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA) | ||||||||||||||||||
| 08/07/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA). | ||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||
| 09/11/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||