Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição.
| SUG 109/2008 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Federação Nacional dos Odontologistas | 10/06/2008 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei para regulamentar o Inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal, definindo o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, dos profissionais de saúde, servidores e empregados públicos lotados na União, nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios, nas Autarquias e Fundações. | ||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Alteração de Constituição Federal de 1988. | ||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão, Projeto de Lei, regulamentação, Constituição Federal, Direitos Sociais, definição, adicional de atividade penosa, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, remuneração, exercício efetivo, atividade insalubre, atividade perigosa, profissional de saúde, servidor público, União Federal, estados, municípios, (DF), autarquia, fundação pública, fornecimento, equipamento de proteção individual, biossegurança, sindicato, requerimento, (SUS), perícia, estabelecimento de saúde, hospital público. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 109/2008 CLP, da Federação Nacional dos Odontologistas, que "sugere Projeto de Lei para regulamentar o Inciso XXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, definindo o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, dos profissionais de saúde, servidores e empregados públicos lotados na União, nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios, nas Autarquias e Fundações." | |||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG) | |||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) | |||||||||||||||||||||||||
| 29/03/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA) | |||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA). | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| SUG 109/2008 CLP Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 109/2008 CLP | Parecer do Relator | 08/07/2010 | Roberto Britto | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 109/2008 CLP | Parecer de Comissão | 09/11/2010 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. |
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