Imprimir

SUG 108/2008 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 4133/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Federação Nacional dos Odontologistas 10/06/2008
Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Leis do Trabalho-CLT, estabelecendo que o adicional de insalubridade passe a ter como base de cálculo a remuneração do trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 108/2008 CLP, da Federação Nacional dos Odontologistas, que "sugere Projeto de Lei para alterar o artigo 192 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Leis do Trabalho-CLT, estabelecendo que o adicional de insalubridade passe a ter como base de cálculo a remuneração do trabalhador."
17/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
22/09/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Geraldo Thadeu
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação.
08/10/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/10/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 78/2008-CLP.
15/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)