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PRL 2 CCJC => PEC 50/1995
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 50/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 10/06/2008
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 88/1995, da PEC 209/1995, e da PEC 203/2003, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 88/1995, da PEC 209/1995, e da PEC 203/2003, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 88/1995, da PEC 209/1995, e da PEC 203/2003, apensadas.