Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
| PFC 44/2008 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Moreira Mendes - PPS/RO | 10/06/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2008 | À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28523 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||
| 01/07/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR) | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 29/01/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR) | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CMADS, pelo Dep. Luciano Pizzatto | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CMADS, pelo Dep. Luciano Pizzatto | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio contra o voto do Deputado Zé Geraldo. | ||||||||||||||||||||
| 30/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 027/2009 ao Min. Meio Ambiente, solicitando envio de documentos sobre fiscalização no Bioma Araucárias; fiscalização em andamento no sul do Paraná; atividades para cumprir a Lei da Mata Atlântica nos Estados de SP, PR, SC e RS; cópia dos processos sobre espécies ameaçadas de extinção da flora e da fauna. | ||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 028/2009 ao Pres. BNDES, solicitando envio de informações sobre PMFS - Planos de Manejo Florestal Sustentado. | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 034/2009 ao Pres. BNDES, solicitando a relação de toda aplicação do Fundo da Amazônia. | ||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 033/2009 ao Min. Meio Ambiente, solicitando envio de informações sobre o programa ARPA; lotação de funcionários do MMA, IBAMA e ICMbio; Mata Atlântica no Estado do Piauí, UCs nos Estados do PR e SC; e situação de UCS que se sobrepõem a áreas indígenas. | ||||||||||||||||||||
| 13/04/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 312/2009 - BNDES GP, encaminhando o Memo AMA/SUP 009/09, com as informações pertinentes solicitadas no OFTP nº 034/2009. | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 054/2009 ao Min. Meio Ambiente, solicitando envio de documentos relativos à vistoria no Frigorifíco BERTIN S/A.. | ||||||||||||||||||||
| 25/05/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 74/2009 ao Pres. IBAMA, solicitando determinar à equipe responsável pelas fiscalizações daquele Instituto,a prestação das informações necessárias sobre as ações de fiscalização na região sul do Paraná e reiterando o envio das informações solicitadas por meio do OFTP nº 028/2009. | ||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 75/2009, à Procuradoria da República no Estado do Paraná e ao Procurador da República em União da Vitória, PR, solicitando intervenção da Procuradoria na Operação "Angust-folia". | ||||||||||||||||||||
| 03/06/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 79/2009, ao Pres. TCU, solicitando indicação de técnico para assessorar a CMADS e a abertura de processo investigatório sobre denúncias do jornal "O Estado de S.Paulo" de 31/05/09, a respeito de irregularidades no leilão do chamado "Boi Pirata". | ||||||||||||||||||||
| • | OFT Nº 89/2009, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, solicitando que as informações solicitadas ao Sup. da Polícia Federal/PR, por meio do OFÍCIO GAB.N. 040/2009, sejam fornecidas no prazo de 10 dias. | ||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 84/2009 ao Pres. ANATEL, solicitando informações sobre falhas no sistema de telefonia celular em União da Vitória, PR e em outros municípios da região. | ||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 83/2009, ao Min. Meio Ambiente, solicitando informações sobre vazamento radioativo na usina Angra 2. | ||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 082/2009, ao Min. Meio Ambiente, solicitando informações sobre enchentes e inundações, na região nordesteespecialmente sobre o rompimento da barragem de Algodões I, Piauí. | ||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 81/2009, ao Min. Meio Ambiente, solicitando envio de documentação de delegação de licenciamento ambiental de grandes obras para Estados da Federação. | ||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 80/2009, ao Min. Meio Ambiente, solicitando resposta aos ofícios OFTP nºs 28, 33 e 59/2009. | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 406/2009/ASPAR/GM/MMA, encaminhando documentos e CD-Rom, atendendo ao OFTP nº 33/2009. | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7566/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 44/2008 do Sr. Moreira Mendes". | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício, devido a apresentação de requerimento de retirada da matéria à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pelo autor. | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no REQ 7566/13: "Encaminhe-se à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o decidido na Questão de Ordem n. 450, de 2009, na qual se firmou o entendimento de que cabe ao Presidente da Comissão competente, atendidos os requisitos do caput do art. 104 do Regimento Interno, deferir tal solicitação. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CMADS cópia do REQ 7566/13 | ||||||||||||||||||||
| 21/06/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, em virtude da aprovação do Requerimento nº 233/2013, do Sr. Moreira Mendes, que requeria a retirada de tramitação da PFC, na Reunião Deliberativa Oridnária, realizada em 12/06/2013. | ||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER | ||||||||||||||||||||