| PFC 44/2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Moreira Mendes - PPS/RO | 10/06/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, origem, fundamentação, legalidade, custos, políticas públicas, meio ambiente, criação, unidade de conservação da natureza, suspensão, cancelamente, atividade, plano de manejo, manejo florestal, desenvolvimento sustentável, atraso, liberação, autorização, licenciamento ambiental. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2008 | À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28523 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/08/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/01/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CMADS, pelo Dep. Luciano Pizzatto | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CMADS, pelo Dep. Luciano Pizzatto | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio contra o voto do Deputado Zé Geraldo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 027/2009 ao Min. Meio Ambiente, solicitando envio de documentos sobre fiscalização no Bioma Araucárias; fiscalização em andamento no sul do Paraná; atividades para cumprir a Lei da Mata Atlântica nos Estados de SP, PR, SC e RS; cópia dos processos sobre espécies ameaçadas de extinção da flora e da fauna. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 028/2009 ao Pres. BNDES, solicitando envio de informações sobre PMFS - Planos de Manejo Florestal Sustentado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 034/2009 ao Pres. BNDES, solicitando a relação de toda aplicação do Fundo da Amazônia. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 033/2009 ao Min. Meio Ambiente, solicitando envio de informações sobre o programa ARPA; lotação de funcionários do MMA, IBAMA e ICMbio; Mata Atlântica no Estado do Piauí, UCs nos Estados do PR e SC; e situação de UCS que se sobrepõem a áreas indígenas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 312/2009 - BNDES GP, encaminhando o Memo AMA/SUP 009/09, com as informações pertinentes solicitadas no OFTP nº 034/2009. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 054/2009 ao Min. Meio Ambiente, solicitando envio de documentos relativos à vistoria no Frigorifíco BERTIN S/A.. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/05/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 74/2009 ao Pres. IBAMA, solicitando determinar à equipe responsável pelas fiscalizações daquele Instituto,a prestação das informações necessárias sobre as ações de fiscalização na região sul do Paraná e reiterando o envio das informações solicitadas por meio do OFTP nº 028/2009. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 75/2009, à Procuradoria da República no Estado do Paraná e ao Procurador da República em União da Vitória, PR, solicitando intervenção da Procuradoria na Operação "Angust-folia". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/06/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 79/2009, ao Pres. TCU, solicitando indicação de técnico para assessorar a CMADS e a abertura de processo investigatório sobre denúncias do jornal "O Estado de S.Paulo" de 31/05/09, a respeito de irregularidades no leilão do chamado "Boi Pirata". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OFT Nº 89/2009, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, solicitando que as informações solicitadas ao Sup. da Polícia Federal/PR, por meio do OFÍCIO GAB.N. 040/2009, sejam fornecidas no prazo de 10 dias. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 84/2009 ao Pres. ANATEL, solicitando informações sobre falhas no sistema de telefonia celular em União da Vitória, PR e em outros municípios da região. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 83/2009, ao Min. Meio Ambiente, solicitando informações sobre vazamento radioativo na usina Angra 2. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 082/2009, ao Min. Meio Ambiente, solicitando informações sobre enchentes e inundações, na região nordesteespecialmente sobre o rompimento da barragem de Algodões I, Piauí. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 81/2009, ao Min. Meio Ambiente, solicitando envio de documentação de delegação de licenciamento ambiental de grandes obras para Estados da Federação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | OFTP Nº 80/2009, ao Min. Meio Ambiente, solicitando resposta aos ofícios OFTP nºs 28, 33 e 59/2009. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/06/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 406/2009/ASPAR/GM/MMA, encaminhando documentos e CD-Rom, atendendo ao OFTP nº 33/2009. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/04/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7566/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 44/2008 do Sr. Moreira Mendes". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício, devido a apresentação de requerimento de retirada da matéria à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pelo autor. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no REQ 7566/13: "Encaminhe-se à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o decidido na Questão de Ordem n. 450, de 2009, na qual se firmou o entendimento de que cabe ao Presidente da Comissão competente, atendidos os requisitos do caput do art. 104 do Regimento Interno, deferir tal solicitação. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À CMADS cópia do REQ 7566/13 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, em virtude da aprovação do Requerimento nº 233/2013, do Sr. Moreira Mendes, que requeria a retirada de tramitação da PFC, na Reunião Deliberativa Oridnária, realizada em 12/06/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 44/2008 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2008 | À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| PFC 44/2008 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CMADS => PFC 44/2008 | Relatório Prévio | 16/03/2009 | Luciano Pizzatto | Relatório Prévio, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 2 CMADS => PFC 44/2008 | Relatório Prévio | 09/04/2013 | Leonardo Monteiro | "Propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 44/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 7566/2013 => PFC 44/2008 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 17/04/2013 | Moreira Mendes | Requer a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 44/2008 do Sr. Moreira Mendes. | ||||||||||||||||||||||||||||||||