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SBT 2 CCJC => PL 438/1999
Substitutivo
Acessória de:
PL 438/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ 05/06/2008
Ementa
Altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Tramitação
Data Andamento
05/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba