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EMR 1 CCJC => PL 4463/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4463/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG 05/06/2008
Ementa
Altera o art. 308 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada
Tramitação
Data Andamento
05/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada