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PRL 2 CCJC => PL 438/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 438/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Itagiba - PMDB/RJ

05/06/2008

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1080/1999, do PL 2338/2000, do PL 3917/2000, do PL 4483/2001, do PL 1962/2003, do PL 6239/2005, do PL 6599/2002, do PL 6894/2002, do PL 4611/2004, do PL 4942/2005, do PL 5771/2005, do PL 925/2007, e do PL 1803/2007, apensados, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1080/1999, do PL 2338/2000, do PL 3917/2000, do PL 4483/2001, do PL 1962/2003, do PL 6239/2005, do PL 6599/2002, do PL 6894/2002, do PL 4611/2004, do PL 4942/2005, do PL 5771/2005, do PL 925/2007, e do PL 1803/2007, apensados, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1080/1999, do PL 2338/2000, do PL 3917/2000, do PL 4483/2001, do PL 1962/2003, do PL 6239/2005, do PL 6599/2002, do PL 6894/2002, do PL 4611/2004, do PL 4942/2005, do PL 5771/2005, do PL 925/2007, e do PL 1803/2007, apensados, com substitutivo.