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PRL 2 CFT => PL 1552/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1552/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Pimentel - PT/CE

05/06/2008

Ementa

Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.779/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação Projeto, do PL nº 2.779/03, apensado, e do Substitutivo da CTASP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.779/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação Projeto, do PL nº 2.779/03, apensado, e do Substitutivo da CTASP.

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Pimentel

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Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.779/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação Projeto, do PL nº 2.779/03, apensado, e do Substitutivo da CTASP.