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PL 3519/2008
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12635/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Maldaner - PMDB/SC 05/06/2008
Ementa
Institui o Dia Nacional do Suinocultor
Explicação da Ementa
A ser comemorado em 24 de julho.
Indexação
Criação, Dia Nacional  do Suinocultor, comemoração, julho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12635/2012. DOU 15/05/12 PÁG 01 COL 02.
06/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.129/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
10/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 08 PAG 26896 COL 02.
16/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
26/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
27/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008)
08/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3653/2008.
09/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Osvaldo Reis
Devolvido ao Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
14/11/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Osvaldo Reis
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.519/08 e do PL nº 3.653/08, apensado.
28/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
17/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. João Matos
Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3653/2008, apensado.
08/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3653/2008 apensada.
03/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 04 08 09 PAG 37689 COL 01, Letra A.
12/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
13/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009)
26/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3653/2008, apensado.
01/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/04/10, PÁG 16194 COL 02, Letra B.
22/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2010): PL 3.519/08, principal, com parecer favorável; e PL 3.653/08, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.
06/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 3.653/08 deste, em face do arquivamento do mesmo nos termos do artigo 133 do RICD.
10/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 684/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
27/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).
01/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
17/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 594/10/PS-GSE.
27/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 728/12(SF) comunicando remessa à sanção.
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12635/2012. DOU 15/05/12 PÁG 01 COL 02.
06/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.129/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3519/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3519/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3519/2008 Parecer do Relator 12/11/2009 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3653/2008, apensado.
PAR 1 CCJC => PL 3519/2008 Parecer de Comissão 08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3653/2008, apensado.
RDF 1 CCJC => PL 3519/2008 Redação Final 27/05/2010 José Genoíno
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3519/2008 Parecer do Relator 14/08/2008 Osvaldo Reis Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (pendente de análise)
PRL 2 CE => PL 3519/2008 Parecer do Relator 14/11/2008 Osvaldo Reis Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.519/08 e do PL nº 3.653/08, apensado.
PRL 3 CE => PL 3519/2008 Parecer do Relator 17/06/2009 João Matos Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3653/2008, apensado.
PAR 1 CE => PL 3519/2008 Parecer de Comissão 08/07/2009 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3653/2008, apensado.