REQ 202/2008 CPICARCE

Requerimento de Convocação de Autoridade

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neucimar Fraga - PR/ES

04/06/2008

Ementa

Requer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestarem esclarecimentos, as pessoas abaixo, flagradas pela operação Big Bang, desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestarem esclarecimentos as seguintes pessoas: 1. MARILIA MURICY, Secretária de Justiça do Estado da Bahia; 2. LUCIANO PATRÍCIO, Ex-Diretor da Penitenciária Lemos Brito, exonerado ontem dia 03.06.2008; 3. EDUARDO REIS, Promotor de Justiça; 4. FRANCISCO LEITE, Superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; 5. MAURICIO VIEIRA DA SILVA, vulgo "CABEÇÃO" e JOSEVAL BANDEIRA, vulgo "VAL BANDEIRA", traficantes rivais do "PERNA", interno do Complexo Penitenciário na Unidade Especial Disciplinar; 6. GENILSON LINO DA SILVA, "O PERNA", traficante.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/06/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Apresentação do REQ 202/2008 CPICARCE, pelo Dep. Neucimar Fraga, que "requer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestarem esclarecimentos, as pessoas abaixo, flagradas pela operação Big Bang, desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestarem esclarecimentos as seguintes pessoas: 1. MARILIA MURICY, Secretária de Justiça do Estado da Bahia; 2. LUCIANO PATRÍCIO, Ex-Diretor da Penitenciária Lemos Brito, exonerado ontem dia 03.06.2008; 3. EDUARDO REIS, Promotor de Justiça; 4. FRANCISCO LEITE, Superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; 5. MAURICIO VIEIRA DA SILVA, vulgo "CABEÇÃO" e JOSEVAL BANDEIRA, vulgo "VAL BANDEIRA", traficantes rivais do "PERNA", interno do Complexo Penitenciário na Unidade Especial Disciplinar; 6. GENILSON LINO DA SILVA, "O PERNA", traficante.
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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Apresentação do REQ 202/2008 CPICARCE, pelo Dep. Neucimar Fraga, que "requer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestarem esclarecimentos, as pessoas abaixo, flagradas pela operação Big Bang, desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestarem esclarecimentos as seguintes pessoas: 1. MARILIA MURICY, Secretária de Justiça do Estado da Bahia; 2. LUCIANO PATRÍCIO, Ex-Diretor da Penitenciária Lemos Brito, exonerado ontem dia 03.06.2008; 3. EDUARDO REIS, Promotor de Justiça; 4. FRANCISCO LEITE, Superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; 5. MAURICIO VIEIRA DA SILVA, vulgo "CABEÇÃO" e JOSEVAL BANDEIRA, vulgo "VAL BANDEIRA", traficantes rivais do "PERNA", interno do Complexo Penitenciário na Unidade Especial Disciplinar; 6. GENILSON LINO DA SILVA, "O PERNA", traficante.
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05/06/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Aprovado.