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PL 3516/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Rodrigues - PSDB/PE 04/06/2008
Ementa
Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
Explicação da Ementa
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
06/06/2008 Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Especial.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE).
06/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Especial.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/06/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Recebimento pela GTCL.
10/07/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
16/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado (PL 3516/08) à Publicação no Diário Oficial da União de 17/07/2008, seção 1, e no Suplemento ao DCD  nº 152,  17 09 08 PAG 04 COL 01. (Art. 212, §2º, RICD).
• Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 17/09/2008 - Art. 212, § 2º do RICD).
29/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 33 sugestões.
01/09/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do REQ 15/2009 GTCL, pelo Dep. José Mentor, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3516/2008, que consolida matéria referente aTelecomunicação e Radiodifusão."
02/09/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Aprovado requerimento n. 15/2009 do Sr. José Mentor que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3516/2008, que consolida matéria referente aTelecomunicação e Radiodifusão.
15/09/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do REQ 16/2009 GTCL, pelo Dep. José Mentor, que "requer a realização de Seminário para discussão do PL nº 3.516/2008, que "consolida a legislação brasileira de telecomunicações e radiodifusão"."
16/09/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Aprovado requerimento n. 16/2009 do Sr. José Mentor que requer a realização de Seminário para discussão do PL nº 3.516/2008, que "consolida a legislação brasileira de telecomunicações e radiodifusão".
08/06/2010 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 GTCL, pelo Deputado José Mentor (PT-SP).
09/06/2010 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER