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PL 3514/2008
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12097/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 04/06/2008
Ementa
Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes bovina e bubalina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/06/2008 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12097/2009. DOU 25/11/09 PÁG 02 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
• Apresentação da REQ 2855/2008, pelo Dep. Ronaldo Caiado e outros, que "requer  regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.514/2008."
06/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/08 PÁ 27230 COL 01.
18/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
10/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes
• Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta pelo Relator, para reexame da matéria.
16/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), para reexame.
01/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
02/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Vista ao Deputado José Genoíno.
04/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
05/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 525/2008-CCJC.
05/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 11 11 08 PAG 50872 COL 01, Letra A.
16/06/2009 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2855/2008 => PL 3514/2008.
• Aprovado requerimento n. 2855/2008 do Sr. Ronaldo Caiado que requer  regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.514/2008.
17/06/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/06/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
24/06/2009 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
• Inversão de pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que os itens 6 e 4 passem a ser apreciados como itens 1 e 2, respectivamente, renumerando-se os demais.
• Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda de Plenário.
• Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à Emenda de Plenário.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário, com pareceres favoráveis.
• Em consequência, fica prejudicado o projeto inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.514-B/08).
DCD de 25/06/09 PÁG 31975 COL 01.
30/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 720/09/PS-GSE.
11/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 2.513/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 05/12/09 PAG 69313 COL 02.
24/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12097/2009. DOU 25/11/09 PÁG 02 COL 02.
01/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 2.774/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 09/12/09 PAG 69733 COL 01.