Deixo de dar seguimento ao Recurso em razão de ter sido apresentado a destempo, nos termos do Art. 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se, publique-se e, após, arquive-se.
Encaminhado ao Arquivo
| REC 177/2008 => PL 1941/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1941/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Márcio França - PSB/SP | 04/06/2008 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Determinou o apensamento do PL 2.881/2008, de autoria do Primeiro e relatado pelo Segundo, ao PL 1.941/2007, de autoria da Ex.ma Deputada Solange Almeida. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 10/06/2008 | Deixo de dar seguimento ao Recurso em razão de ter sido apresentado a destempo, nos termos do Art. 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se, publique-se e, após, arquive-se. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 10/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deixo de dar seguimento ao Recurso em razão de ter sido apresentado a destempo, nos termos do Art. 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se, publique-se e, após, arquive-se. |
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| 25/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado ao Arquivo |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 04/06/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso nº 177/2008, pelo Deputado Márcio França, contra decisão da Presidência que determinou o apensamento do PL 2.881/2008, de autoria do Primeiro e relatado pelo Segundo, ao PL 1.941/2007, de autoria da Ex.ma Deputada Solange Almeida. | |||||||||||||||||||||
| 10/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Deixo de dar seguimento ao Recurso em razão de ter sido apresentado a destempo, nos termos do Art. 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se, publique-se e, após, arquive-se. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 12/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 08 PAG 26910 COL 01. | |||||||||||||||||||||
| 25/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ao Arquivo | |||||||||||||||||||||