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PL 3509/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 04/06/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste Paulista.
Indexação
Autorização, Poder Executivo, criação, Universidade Federal do Nordeste Paulista, sede, foro, município, Franca (SP), São Paulo (Estado), estatuto, patrimônio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2009 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 3.509/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 07 11 09 PAG 62357 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 10/12/10 PÁG 50006 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
06/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/08 PÁ 27227 COL 01.
19/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
06/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
11/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008)
27/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.
09/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 272/2008-CTASP.
17/12/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
17/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2413 COL 02, Letra A.
19/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
20/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Elismar Prado
• Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
21/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
03/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• À SGM o Ofício 366/09 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
06/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 3.509/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 07 11 09 PAG 62357 COL 01.
10/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Á CFT o Ofício n.º 2234/2009/SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
19/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO)
09/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vicentinho Alves
• Parecer do relator, Dep. Vicentinho Alves, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
30/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
18/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
• Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
07/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
17/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 24/11/10 PAG 46631 COL 0225/11/10 PAG 46643 COL 01, Letra B.
24/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2010).
08/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/12/2010 Plenário (PLEN)
• Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 10/12/10 PÁG 50006 COL 01.
22/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 233/2010 ao Arquivo
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-370/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
09/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7429/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3509/2008, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste Paulista".
15/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ n. 7429/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 7.428/2013, n. 7.429/2013, n. 7.436/2013, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.005/2008, n. 3.509/2008 e n. 1.044/2011 estão definitivamente arquivados. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3509/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/06/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
06/11/2009 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 3.509/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 07 11 09 PAG 62357 COL 01.
PL 3509/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3509/2008 Parecer do Relator 15/09/2009 Elismar Prado Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 3509/2008 Parecer de Comissão 21/10/2009 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3509/2008 Parecer do Relator 09/12/2009 Vicentinho Alves Parecer do relator, Dep. Vicentinho Alves, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PRL 2 CFT => PL 3509/2008 Parecer do Relator 18/06/2010 Arnaldo Madeira Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 3509/2008 Parecer de Comissão 17/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3509/2008 Parecer do Relator 15/10/2008 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 3509/2008 Parecer de Comissão 09/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.
PL 3509/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 370/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2011 Dr. Ubiali Requerimento de desarquivamento de propodições
REQ 7429/2013 => PL 3509/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/04/2013 Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3509/2008, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste Paulista.