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SBT 1 CSSF => PL 1124/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1124/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Caiado - DEM/GO 04/06/2008
Ementa
Direciona ao Sistema Único de Saúde percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.
Explicação da Ementa
Destina ao Fundo Nacional de Saúde.
Indexação
Destinação,  (FNS), percentual, renda líquida, concurso de prognóstico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Ronaldo Caiado
Tramitação
Data Andamento
04/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Ronaldo Caiado