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SBT 1 CCJC => PL 4354/1998
Substitutivo
Acessória de:
PL 4354/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 04/06/2008
Ementa
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
Tramitação
Data Andamento
04/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal