EMR 1 CCJC => PL 3493/2000

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3493/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP

30/04/2003

Ementa

Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o seguinte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio