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EMR 1 CME => PL 1421/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1421/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bel Mesquita - PMDB/PA 03/06/2008
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CME, pela Dep. Bel Mesquita
Tramitação
Data Andamento
03/06/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CME, pela Dep. Bel Mesquita