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PL 3502/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2339/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paes Landim - PTB/PI |
03/06/2008 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na parte relativa ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. |
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Explicação da Ementa |
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Implementa o sistema eletrônico informatizado em todas as etapas do processo de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Registros Públicos, informatização, livro notarial, meio eletrônico, Registro Civil, Pessoa Jurídica, utilização, assinatura digital, Certificado Digital, emissão, (ICP), comprovação, integridade, validade, documento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/06/2008 |
Apense-se à(ao) PL-2339/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). |
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06/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-2339/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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11/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/08 PÁG 26403 COL 02. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2011. |
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01/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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02/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2011.
DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02. |
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31/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1954/2011, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.780, de 2009 com o Projeto de Lei nº 3.502, de 2008". |
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13/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.954, DE 2011: "Defiro, nos termos do art. 142, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 1.954/2011, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.780/2009 ao Projeto de Lei n. 3.502/2008. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao PL 5.780/2009 para incluir entre as comissões competentes para apreciar o mérito da proposição a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Altere-se o regime de deliberação da proposição (proposição sujeita à apreciação do Plenário) e mantenha-se o seu regime de tramitação (ordinário). Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho do PL n. 5.780/2009: À CCTCI, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação do Plenário].
" |
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15/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 245/2011 à CCJC solicitando a apensação do PL 5780/09 ao PL 3502/08. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 425/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-425/2015. |
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10/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática do PL n. 5.780/2009 (do PL n. 3502/2008, apensado ao PL n. 2.339/2007, principal) em face do seu arquivamento nos termos § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 do RICD. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3502/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/06/2008 |
Apense-se à(ao) PL-2339/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3502/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 575/2011 => PL 1489/1999 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
01/03/2011 |
Paes Landim |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
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REQ 1954/2011 => PL 3502/2008 |
Requerimento de Apensação |
31/05/2011 |
Guilherme Campos |
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Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.780, de 2009 com o Projeto de Lei nº 3.502, de 2008. |
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REQ 425/2015 => PEC 78/1995 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2015 |
Paes Landim |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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