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PL 3501/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joaquim Beltrão - PMDB/AL 03/06/2008
Ementa
Dispõe sobre a permanência de filhos de encarceradas em presídios.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
Indexação
Alteração, Lei de Execução Penal, mulher presidiária, limite máximo, prazo, permanência, filho, berçário, estabelecimento penal, presídio, período, amamentação, assistência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/06/2008 Apense-se à(ao) PL-2608/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 do RICD (parecer pela injuridicidade).
DCD de 03/07/15 PÁG 309 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 3501/2008 (1)
PL 5299/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
06/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2608/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 06 08 PAG 27404 COL 02.
19/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
13/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Ofício n.º 2057/09/SGM/P, de 09/10/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2011.
28/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1474/2011, pelo Dep. Joaquim Beltrão, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1474/2011.
23/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5299/2013.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.
19/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição APENSADA sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (parecer pela injuridicidade). Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2015).
01/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 do RICD (parecer pela injuridicidade).
DCD de 03/07/15 PÁG 309 COL 01.
Desapensação automática deste do PL n. 2608/2007, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3501/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/06/2008 Apense-se à(ao) PL-2608/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3501/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1474/2011 => PL 559/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 28/04/2011 Joaquim Beltrão Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.