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RIC 2942/2008
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 03/06/2008
Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o cumprimento, ou não, das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001; Decreto-Lei nº 2291, de 1986; Medida Provisória nº 1.775-9, de 14 de dezembro de 1998, pela PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme nosso Requerimento de Informações n.º 4.100, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 17/06/08 PÁ 27251 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
03/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
06/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
16/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 17/06/08 PÁ 27251 COL 01.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD de 17/06/08 PÁ 27251 COL 01.
19/06/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1523/2008, ao Ministro da Previdência Social, José Pimentel.
Prazo para Resposta Externas (de 20/06/2008 a 21/07/2008)
17/07/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 100, de 16/7/08, do Ministério da Previdência Social
06/08/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1965/2008
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.