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SBT 2 CDC => PL 5921/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 5921/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Carmo Lara - PT/MG 30/05/2008
Ementa
Dispõe sobre a publicidade e sobre a comunicação mercadológica dirigida à criança ou ao adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pela Dep. Maria do Carmo Lara
Tramitação
Data Andamento
30/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pela Dep. Maria do Carmo Lara