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SBT 1 CVT => PL 2771/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 2771/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Silva - PMDB/PI 30/05/2008
Ementa
Dispõe sobre o transporte de carga em bicicleta e triciclo.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Indexação
Normas, transporte de carga, bicicleta, triciclo, inclusão, veículos, classificação, Código de Trânsito Brasileiro, segurança, condutor, trânsito, compatibilidade, peso, dimensão, mercadoria, critérios, pessoa natural, pessoa  jurídica, contratação, prestação de serviço, responsabilidade solidária, infração, contrato, menor, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Alberto Silva
Tramitação
Data Andamento
30/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Alberto Silva