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REP 32/2008
Representação
Situação:
Apensada à REP 31/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 29/05/2008
Ementa
Representação do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, contra o Sr. Deputado Paulo Pereira da Silva, com vistas à abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2008 Numere-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.

DCD de 30/05/08 PÁG 24042 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF 9/08, do CEDPA, encaminhando representação apresentada pelo PSOL solicitando abertura de processo disciplinar contra o deputado Paulo Pereira da Silva por quebra da ética e do decoro parlamentar.
• Numere-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.

DCD de 30/05/08 PÁG 24042 COL 01
04/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF 23/08, do CEDPA, solicitando apensar a REP 32/08 à REP 31/08, conforme proposta aprovada em reunião daquele Colegiado em 3/6/2008.
10/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o OF 23/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se a Representação nº 32/2008 à Representação nº 31/2008. Publique-se. Oficie-se."
13/08/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 3091 de 2008, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 08, de 2008 (Representações de nºs 31 e 32 de 2008).
10/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Notificação de Despacho referente a Representação nº 31, da Mesa. e Representação nº 32/08, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL (apensada): "Publique-se. Abra-se prazo para recurso nos termos do art. 132, § 2º, do Regimento Interno  da Câmara dos Deputados, em conformidade com o parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Consulta nº  08/05."
DCD de 23/01/09 PÁG 0098 COL 01.
19/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido in albis o prazo recursal de que trata o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, arquive-se.