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MSC 330/2008 => PL 3495/2008
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 410/2008
Acessória de:
PL 3495/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto do projeto de Lei que " Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para disciplinar as hipóteses de emissão de certificado de aeronavegabilidade especial".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 330/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto do projeto de Lei que " Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986- Código Brasileiro de Aeronáutica, para disciplinar as hipóteses de emissão de certificado de aeronavegabilidade especial"."