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REQ 2830/2008 => PEC 488/2005 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 488/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN e outros |
29/05/2008 |
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Ementa |
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Requeremos a Vossa Excêlencia , nos termos regimentais do art. 202, parágrafo 2º da RICD, a criação de Comissão Especial destinada a apreciar o mérito da PEC Nº 488, DE 2005, que dá nova redação art. 31 da Emenda Constitucional nº 19 de 1998. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/05/2008 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 2830/2008, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros, que "requeremos a Vossa Excêlencia , nos termos regimentais do art. 202, parágrafo 2º da RICD, a criação de Comissão Especial destinada a apreciar o mérito da PEC Nº 488, DE 2005, que dá nova redação art. 31 da Emenda Constitucional nº 19 de 1998." |
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12/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 2830/2008, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros, que "requeremos a Vossa Excêlencia , nos termos regimentais do art. 202, parágrafo 2º da RICD, a criação de Comissão Especial destinada a apreciar o mérito da PEC Nº 488, DE 2005, que dá nova redação art. 31 da Emenda Constitucional nº 19 de 1998." |
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12/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. |
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