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PL 3493/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4767/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geraldo Resende - PMDB/MS |
29/05/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul. |
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Indexação |
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Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), município, Ponta Porã (MS), Mato Grosso do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/03/2009 |
Apense-se este ao PL-4767/2009. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 4767/2009, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
03/09/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). |
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03/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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04/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/08 PÁG 25074 COL 02. |
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05/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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18/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN) |
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19/06/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008) |
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03/07/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/09/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Rogério Marinho |
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Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação. |
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06/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se este ao PL-4767/2009. |
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01/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 4767/2009, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3493/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/06/2008 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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06/03/2009 |
Apense-se este ao PL-4767/2009. |
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PL 3493/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 3493/2008 |
Parecer do Relator |
03/09/2008 |
Rogério Marinho |
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Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação. |
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