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EMR 2 CCJC => PL 2351/1991
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2351/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Guimarães Filho - PMDB/BA 15/05/2008
Ementa
Acrescente-se a expressão "(NR)" ao final do final do parágrafo único do art. 21, referido no art. 1º do Projeto de Lei n.º 2.351, de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho
Tramitação
Data Andamento
15/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho