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REQ 82/2008 CVT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO 29/05/2008
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos pela redução dos coeficientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, prevista no Decreto nº 6.448/08.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do REQ 82/2008 CVT, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia, que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos pela redução dos coeficientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, prevista no Decreto nº 6.448/08."
04/06/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado