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SUG 105/2008 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 4071/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região - 29/05/2008
Ementa
Sugere a alteração da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer, de maneira inequívoca, a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o direito dos empregados rurais e urbanos de pessoas físicas aos benefícios desse programa.
Indexação
Sugestão, alteração, lei federal, exigência, recolhimento, empregador, pessoa física, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), trabalhador rural, trabalhador urbano, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 105/2008 CLP, do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região - , que "sugere a alteração da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer, de maneira inequívoca, a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o direito dos empregados rurais e urbanos de pessoas físicas aos benefícios desse programa."
03/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
22/12/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
06/04/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
09/06/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição.
15/06/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
22/06/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de Vista Encerrado
03/08/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
29/05/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
13/06/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
04/02/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 105/2008 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 105/2008 CLP Parecer do Relator 09/06/2011 Jose Stédile Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição.
PRL 2 CLP => SUG 105/2008 CLP Parecer do Relator 29/05/2012 Jose Stédile Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
PAR 1 CLP => SUG 105/2008 CLP Parecer de Comissão 13/06/2012 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.